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Значения термина imunidade tributária на португальском
английский
tax immunity испанский
inmunidad tributaria Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes.
Синонимы
Examples for "imunidade recíproca"
Examples for "imunidade recíproca"
1
Existem alguns casos em que a imunidade recíproca deixa de ser aplicável.
2
A imunidade recíproca seria, de certo modo, garantia da própria federação.
3
Com efeito, não estão abrangidos pela imunidade recíproca prevista no art.
4
Privilégio Tributário: são imunes aos impostos nos termos da imunidade recíproca prevista no art.
5
As atenuações à imunidade recíproca acima descritas almejam coibir a utilização fraudulenta da imunidade.
Использование термина imunidade tributária на португальском
1
Há doutrinadores que consideram esta norma, aliás, como exemplo de imunidade tributária.
2
Nos concursos, sempre há uma pergunta referente à imunidade tributária da OAB.
3
Em outras palavras, A imunidade tributária não constitui um fim em si mesma.
4
Goza de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
5
Trata-se, como se vê, de nítido caso de imunidade tributária.
6
A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art.
7
A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária.
8
Gevert disse ainda que a imunidade tributária para templos religiosos é prevista pela Constituição Federal.
9
Com a imunidade tributária, o dinheiro entra limpo.
10
Um exemplo famoso é a utilização artificial da imunidade tributária (ao ITBI) que o art.
11
Peluso baseou sua decisão em julgamentos anteriores do STF que reconheceram a imunidade tributária dos entes federados.
12
Cabe apontar, ainda, que o E. STF reconhece a imunidade tributária à OAB com fulcro no art.
13
A situação demonstra que, no direito norte-americano, a imunidade tributária recíproca é implícita, decorrendo diretamente do pacto federativo.
14
Trata-se de imunidade tributária que integra a nossa retórica constitucional desde a Carta Magna de 1946 (art.
15
Gozo da imunidade tributária recíproca
16
As entidades participavam deumareunião na Câmara dos Deputados para apresentar dados e defender a imunidade tributária do setor.
Это словосочетание состоит из:
Imunidade tributária в диалектах
Бразилия
Частое